A legislação tributária brasileira é complexa e difusa. Em relação ao ISS – Imposto sobre Serviços de qualquer natureza não seria tão complexa, não fosse a autonomia que os mais de 5.560 municípios possuem para legislar e determinar regras próprias, mesmo que dentro das diretrizes da Lei Complementar Federal 116/2003.
A intenção deste curso foi proporcionar uma visão geral de como funciona a tributação e apuração do ISS, utilizando a legislação do Município de São Paulo como guia. Lembrando que cabe a consulta à legislação vigente nos municípios do contratante e do prestador de serviços para determinação do valor do ISS a recolher, bem como para qual município, caso a caso.
Importante:
Toda a legislação citada neste curso sofre frequentes alterações, razão porquê deve ser consultada nos sites oficiais da Prefeitura do Município de São Paulo ou da RFB - Receita Federal do Brasil para confirmar sua vigência.
Respondendo a avaliação a seguir você poderá emitir seu certificado tendo um acerto acima de 70%.
Parte I: Que tributos incidem sobre os materiais e serviços a seguir, tomando por base a lista do art. 1º, do RISS-São Paulo, aprovado pelo Decreto 53151/2012?
1. transporte de uma carga com origem e destino dentro da cidade de São Paulo. Valor cobrado R$ 200,00.
2. transporte de uma máquina com origem na cidade de São Paulo/SP e destino na cidade do Recife/PE. Valor cobrado R$ 1.000,00.
3. Tratamento de efluentes. Material R$ 15.000,00 + Mão-de-obra R$ 75.000,00 = R$ 90.000,00.
4. Conserto de um equipamento da linha de produção. Peças aplicadas R$ 5.000,00 + Mão-de-obra R$ 3.000,00 = R$ 8.000,00.
5. Locação de uma máquina para uso na área produtiva do locatário.
Parte II: Para qual município é devido o recolhimento do ISS nas prestações de serviços a seguir?
1. Execução, por empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil em São Caetano do Sul/SP. Contratante está situado na cidade de São Paulo.
2. Tratamento de efluentes em fábrica estabelecida no município de Hortolândia/SP. Prestador estabelecido em Paulínia/SP.
3. Conserto de um equipamento da linha de produção. Prestador do Serviço está estabelecido em São Paulo/SP e o tomador do serviço em São Bernardo do Campo/SP.
4. Serviço de transporte dentro da cidade de Osasco/SP. Tomador do serviço é estabelecido em São Paulo/SP e o prestador em Jundiaí/SP.
5. Fornecimento de mão-de-obra para indústria em Santo André/SP, sendo que o prestador de serviço está estabelecido em Barueri/SP.
Parabéns
Você acertou mais de 7 questões no curso ISS!
Infelizmente não foi dessa vez, você acertou menos de 7 questões
Agora gostaríamos de saber sua opinião!
Suas respostas nos ajudarão no aprimoramento dos nossos serviços.
Por favor preencha nossa pesquisa indo para a próxima página
O que você achou do conteúdo do curso?
Excelente Bom Razoável RuimQual o grau de dificuldade?
Muito Difícil Difícil Fácil Muito FácilCaso desejar, deixe aqui suas críticas, elogios e sugestões
Obrigado por dar sua opinião.
Gostaria de participar de outro curso?
Qual o tema?
Nome Completo?
E-mail?
A legislação tributária brasileira é complexa e difusa. Em relação ao ISS – Imposto sobre Serviços de qualquer natureza não seria tão complexa, não fosse a autonomia que os mais de 5.560 municípios possuem para legislar e determinar regras próprias, mesmo que dentro das diretrizes da Lei Complementar Federal 116/2003.
A intenção deste curso foi proporcionar uma visão geral de como funciona a tributação e apuração do ISS, utilizando a legislação do Município de São Paulo como guia. Lembrando que cabe a consulta à legislação vigente nos municípios do contratante e do prestador de serviços para determinação do valor do ISS a recolher, bem como para qual município, caso a caso.
Importante:
Toda a legislação citada neste curso sofre frequentes alterações, razão porquê deve ser consultada nos sites oficiais da Prefeitura do Município de São Paulo ou da RFB - Receita Federal do Brasil para confirmar sua vigência.
Respondendo a avaliação a seguir você poderá emitir seu certificado tendo um acerto acima de 70%.
Parte I: Que tributos incidem sobre os materiais e serviços a seguir, tomando por base a lista do art. 1º, do RISS-São Paulo, aprovado pelo Decreto 53151/2012?
1. transporte de uma carga com origem e destino dentro da cidade de São Paulo. Valor cobrado R$ 200,00.
2. transporte de uma máquina com origem na cidade de São Paulo/SP e destino na cidade do Recife/PE. Valor cobrado R$ 1.000,00.
3. Tratamento de efluentes. Material R$ 15.000,00 + Mão-de-obra R$ 75.000,00 = R$ 90.000,00.
4. Conserto de um equipamento da linha de produção. Peças aplicadas R$ 5.000,00 + Mão-de-obra R$ 3.000,00 = R$ 8.000,00.
5. Locação de uma máquina para uso na área produtiva do locatário.
Parte II: Para qual município é devido o recolhimento do ISS nas prestações de serviços a seguir?
1. Execução, por empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil em São Caetano do Sul/SP. Contratante está situado na cidade de São Paulo.
2. Tratamento de efluentes em fábrica estabelecida no município de Hortolândia/SP. Prestador estabelecido em Paulínia/SP.
3. Conserto de um equipamento da linha de produção. Prestador do Serviço está estabelecido em São Paulo/SP e o tomador do serviço em São Bernardo do Campo/SP.
4. Serviço de transporte dentro da cidade de Osasco/SP. Tomador do serviço é estabelecido em São Paulo/SP e o prestador em Jundiaí/SP.
5. Fornecimento de mão-de-obra para indústria em Santo André/SP, sendo que o prestador de serviço está estabelecido em Barueri/SP.
Parabéns
Você acertou mais de 7 questões no curso ISS!
Infelizmente não foi dessa vez, você acertou menos de 7 questões
Agora gostaríamos de saber sua opinião!
Suas respostas nos ajudarão no aprimoramento dos nossos serviços.
Por favor preencha nossa pesquisa indo para a próxima página
O que você achou do conteúdo do curso?
Excelente Bom Razoável RuimQual o grau de dificuldade?
Muito Difícil Difícil Fácil Muito FácilCaso desejar, deixe aqui suas críticas, elogios e sugestões
Obrigado por dar sua opinião.
Gostaria de participar de outro curso?
Qual o tema?
Nome Completo?
E-mail?
Os Termos de Uso especificados neste documento representam um acordo entre o Centro de Ensino Superior Strong o OpenCourseWare e os participantes dos cursos gratuitos disponibilizados no programa OCW ESAGS.
O OCW ESAGS permite a realização de cursos gratuitamente, por qualquer usuário, desde que aceito as especificações abaixo.
O usuário reconhece que, ao utilizar os conteúdos dos cursos do programa OCW ESAGS, estará aceitando todas as condições mencionadas nesse Termo de Uso.