O presente curso proporciona conhecimentos sobre as regras básicas para a tributação e apuração do ISS – Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza.
Como se trata de tributo de competência municipal, o curso servirá de guia para as normas que devem ser observadas pelos mais de 5.560 municípios brasileiros, bem como pelos contratantes e prestadores de serviços.
O ISS – Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza é tributo de competência municipal.
Cada um dos mais de 5.560 municípios brasileiros tem autonomia para legislar, arrecadar e fiscalizar os contribuintes desse tributo que incide sobre os serviços prestados a terceiros. Entretanto, cada município deve observar rigorosamente o teor da Lei Complementar Federal 116/03 que lista quais serviços estão sujeitos à tributação do ISS, bem como as limitações quanto às alíquotas mínima e máxima, dentre outras imposições legais.
Este curso on-line foi baseado na legislação do ISS vigente em março/2017 no Município de São Paulo. Embora cada município tenha sua legislação e regras próprias, em linhas gerais elas não podem ser muito diferentes daquelas aplicadas pelo Município de São Paulo, razão porquê o curso tem grande valia para quem precisa entender as regras básicas sobre a metodologia de tributação e apuração do ISS.
Nunca é demais reforçar que caberá a consulta à legislação do ISS de cada município envolvido na operação de contratação e prestação de serviços para determinação do local da prestação de serviços para fins de recolhimento do tributo, bem como da base de cálculo, da alíquota e de outras obrigações acessórias a serem cumpridas.
Bom curso!
O presente curso proporciona conhecimentos sobre as regras básicas para a tributação e apuração do ISS – Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza.
Como se trata de tributo de competência municipal, o curso servirá de guia para as normas que devem ser observadas pelos mais de 5.560 municípios brasileiros, bem como pelos contratantes e prestadores de serviços.
O ISS – Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza é tributo de competência municipal.
Cada um dos mais de 5.560 municípios brasileiros tem autonomia para legislar, arrecadar e fiscalizar os contribuintes desse tributo que incide sobre os serviços prestados a terceiros. Entretanto, cada município deve observar rigorosamente o teor da Lei Complementar Federal 116/03 que lista quais serviços estão sujeitos à tributação do ISS, bem como as limitações quanto às alíquotas mínima e máxima, dentre outras imposições legais.
Este curso on-line foi baseado na legislação do ISS vigente em março/2017 no Município de São Paulo. Embora cada município tenha sua legislação e regras próprias, em linhas gerais elas não podem ser muito diferentes daquelas aplicadas pelo Município de São Paulo, razão porquê o curso tem grande valia para quem precisa entender as regras básicas sobre a metodologia de tributação e apuração do ISS.
Nunca é demais reforçar que caberá a consulta à legislação do ISS de cada município envolvido na operação de contratação e prestação de serviços para determinação do local da prestação de serviços para fins de recolhimento do tributo, bem como da base de cálculo, da alíquota e de outras obrigações acessórias a serem cumpridas.
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