Cursos OCW – ESAGS – ISS - Imposto sobre Serviços

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ISS - Imposto sobre Serviços

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Referências bibliográficas

Referências bibliográficas

BRASIL. Lei Complementar Federal 116/2003.
Disponível em: . Acesso em: 10 maio 2017.

BRASIL. Lei Complementar Federal 123/2006.
Disponível em: . Acesso em: 10 maio 2017.

BRASIL. Lei Complementar Federal 157/2016.
Disponível em: . Acesso em: 10 maio 2017.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Súmula nº 31.
Disponível em: . Acesso em: 05 maio 2017.

BRASIL. Lei Federal 12546/2011 Disponível
em: . Acesso em: 29 abr. 2017.

CONFAZ. Ajuste SINIEF 04/2010.
Disponível em: . Acesso em: 25 maio 2017.

RECEITA FEDERAL. Resolução CGSN 94/2011, art. 27, inciso V.
Disponível em: . Acesso em: 14 abr. 2017.

RECEITA FEDERAL. Parecer Normativo RFB 18/2013.
Disponível em: . Acesso em: 14 abr. 2017.

SÃO PAULO (SP). Lei Municipal PMSP 13701/2003.
Disponível em: Acesso em: 02 maio 2017.

SÃO PAULO (SP). Lei Municipal PMSP 14864/2008.
Disponível em: . Acesso em: Acesso em: 02 maio 2017.

SÃO PAULO (SP). Lei Municipal PMSP 15406/2011.
Disponível em: . Acesso em: 08 abr. 2017.

SÃO PAULO (SP). Lei Municipal PMSP 16272/2015.
Disponível em: . Acesso em: 15 abr. 2017.

SÃO PAULO (SP). Lei Municipal PMSP 16280/2015.
Disponível em: . Acesso em: 08 abr. 2017.

SÃO PAULO (SP). Decreto Municipal PMSP 53151/2012 (Regulamento do ISS de São Paulo).
Disponível em: . Acesso em: 18 maio 2017.

SÃO PAULO (SP). Instrução Normativa SF PMSP 08/2011 e alterações posteriores.
Disponível em: . Acesso em: 24 maio 2017.

SÃO PAULO (SP). Instrução Normativa SF PMSP 11/2011.
Disponível em: . Acesso em: : 24 maio 2017.

SÃO PAULO (SP). Instrução Normativa SF PMSP 06/2012.
Disponível em: . Acesso em: : 24 maio 2017.

SÃO PAULO (SP). Instrução Normativa SF PMSP 01/2013.
Disponível em: . Acesso em: : 18 maio 2017.

SÃO PAULO (SP). Instrução Normativa SF PMSP 10/2015.
Disponível em: . Acesso em: : 27 maio 2017.

SÃO PAULO (SP). Instrução Normativa SF PMSP 09/2016.
Disponível em: . Acesso em: : 27 maio 2017.

SÃO PAULO (SP). Instrução Normativa SF PMSP 24/2016.
Disponível em: . Acesso em: : 27 maio 2017.

SÃO PAULO (SP). Instrução Normativa SF PMSP 28/2016.
Disponível em: . Acesso em: : 27 maio 2017.

SÃO PAULO (SP). Instrução Normativa SF PMSP 07/2017.
Disponível em: . Acesso em: : 27 maio 2017.

SÃO PAULO (SP). Parecer Normativo SF PMSP 03/2016.
Disponível em: . Acesso em: : 27 maio 2017.

Referências bibliográficas

BRASIL. Lei Complementar Federal 116/2003.
Disponível em: . Acesso em: 10 maio 2017.

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Disponível em: . Acesso em: 10 maio 2017.

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Disponível em: . Acesso em: 10 maio 2017.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Súmula nº 31.
Disponível em: . Acesso em: 05 maio 2017.

BRASIL. Lei Federal 12546/2011 Disponível
em: . Acesso em: 29 abr. 2017.

CONFAZ. Ajuste SINIEF 04/2010.
Disponível em: . Acesso em: 25 maio 2017.

RECEITA FEDERAL. Resolução CGSN 94/2011, art. 27, inciso V.
Disponível em: . Acesso em: 14 abr. 2017.

RECEITA FEDERAL. Parecer Normativo RFB 18/2013.
Disponível em: . Acesso em: 14 abr. 2017.

SÃO PAULO (SP). Lei Municipal PMSP 13701/2003.
Disponível em: Acesso em: 02 maio 2017.

SÃO PAULO (SP). Lei Municipal PMSP 14864/2008.
Disponível em: . Acesso em: Acesso em: 02 maio 2017.

SÃO PAULO (SP). Lei Municipal PMSP 15406/2011.
Disponível em: . Acesso em: 08 abr. 2017.

SÃO PAULO (SP). Lei Municipal PMSP 16272/2015.
Disponível em: . Acesso em: 15 abr. 2017.

SÃO PAULO (SP). Lei Municipal PMSP 16280/2015.
Disponível em: . Acesso em: 08 abr. 2017.

SÃO PAULO (SP). Decreto Municipal PMSP 53151/2012 (Regulamento do ISS de São Paulo).
Disponível em: . Acesso em: 18 maio 2017.

SÃO PAULO (SP). Instrução Normativa SF PMSP 08/2011 e alterações posteriores.
Disponível em: . Acesso em: 24 maio 2017.

SÃO PAULO (SP). Instrução Normativa SF PMSP 11/2011.
Disponível em: . Acesso em: : 24 maio 2017.

SÃO PAULO (SP). Instrução Normativa SF PMSP 06/2012.
Disponível em: . Acesso em: : 24 maio 2017.

SÃO PAULO (SP). Instrução Normativa SF PMSP 01/2013.
Disponível em: . Acesso em: : 18 maio 2017.

SÃO PAULO (SP). Instrução Normativa SF PMSP 10/2015.
Disponível em: . Acesso em: : 27 maio 2017.

SÃO PAULO (SP). Instrução Normativa SF PMSP 09/2016.
Disponível em: . Acesso em: : 27 maio 2017.

SÃO PAULO (SP). Instrução Normativa SF PMSP 24/2016.
Disponível em: . Acesso em: : 27 maio 2017.

SÃO PAULO (SP). Instrução Normativa SF PMSP 28/2016.
Disponível em: . Acesso em: : 27 maio 2017.

SÃO PAULO (SP). Instrução Normativa SF PMSP 07/2017.
Disponível em: . Acesso em: : 27 maio 2017.

SÃO PAULO (SP). Parecer Normativo SF PMSP 03/2016.
Disponível em: . Acesso em: : 27 maio 2017.

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Referências bibliográficas

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BRASIL. Lei Complementar Federal 116/2003.
Disponível em: . Acesso em: 10 maio 2017.

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Disponível em: . Acesso em: 10 maio 2017.

BRASIL. Lei Complementar Federal 157/2016.
Disponível em: . Acesso em: 10 maio 2017.

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Disponível em: . Acesso em: 05 maio 2017.

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Disponível em: . Acesso em: 14 abr. 2017.

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Disponível em: . Acesso em: Acesso em: 02 maio 2017.

SÃO PAULO (SP). Lei Municipal PMSP 15406/2011.
Disponível em: . Acesso em: 08 abr. 2017.

SÃO PAULO (SP). Lei Municipal PMSP 16272/2015.
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SÃO PAULO (SP). Decreto Municipal PMSP 53151/2012 (Regulamento do ISS de São Paulo).
Disponível em: . Acesso em: 18 maio 2017.

SÃO PAULO (SP). Instrução Normativa SF PMSP 08/2011 e alterações posteriores.
Disponível em: . Acesso em: 24 maio 2017.

SÃO PAULO (SP). Instrução Normativa SF PMSP 11/2011.
Disponível em: . Acesso em: : 24 maio 2017.

SÃO PAULO (SP). Instrução Normativa SF PMSP 06/2012.
Disponível em: . Acesso em: : 24 maio 2017.

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Disponível em: . Acesso em: : 18 maio 2017.

SÃO PAULO (SP). Instrução Normativa SF PMSP 10/2015.
Disponível em: . Acesso em: : 27 maio 2017.

SÃO PAULO (SP). Instrução Normativa SF PMSP 09/2016.
Disponível em: . Acesso em: : 27 maio 2017.

SÃO PAULO (SP). Instrução Normativa SF PMSP 24/2016.
Disponível em: . Acesso em: : 27 maio 2017.

SÃO PAULO (SP). Instrução Normativa SF PMSP 28/2016.
Disponível em: . Acesso em: : 27 maio 2017.

SÃO PAULO (SP). Instrução Normativa SF PMSP 07/2017.
Disponível em: . Acesso em: : 27 maio 2017.

SÃO PAULO (SP). Parecer Normativo SF PMSP 03/2016.
Disponível em: . Acesso em: : 27 maio 2017.

Referências bibliográficas

BRASIL. Lei Complementar Federal 116/2003.
Disponível em: . Acesso em: 10 maio 2017.

BRASIL. Lei Complementar Federal 123/2006.
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Disponível em: . Acesso em: 05 maio 2017.

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em: . Acesso em: 29 abr. 2017.

CONFAZ. Ajuste SINIEF 04/2010.
Disponível em: . Acesso em: 25 maio 2017.

RECEITA FEDERAL. Resolução CGSN 94/2011, art. 27, inciso V.
Disponível em: . Acesso em: 14 abr. 2017.

RECEITA FEDERAL. Parecer Normativo RFB 18/2013.
Disponível em: . Acesso em: 14 abr. 2017.

SÃO PAULO (SP). Lei Municipal PMSP 13701/2003.
Disponível em: Acesso em: 02 maio 2017.

SÃO PAULO (SP). Lei Municipal PMSP 14864/2008.
Disponível em: . Acesso em: Acesso em: 02 maio 2017.

SÃO PAULO (SP). Lei Municipal PMSP 15406/2011.
Disponível em: . Acesso em: 08 abr. 2017.

SÃO PAULO (SP). Lei Municipal PMSP 16272/2015.
Disponível em: . Acesso em: 15 abr. 2017.

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Disponível em: . Acesso em: 08 abr. 2017.

SÃO PAULO (SP). Decreto Municipal PMSP 53151/2012 (Regulamento do ISS de São Paulo).
Disponível em: . Acesso em: 18 maio 2017.

SÃO PAULO (SP). Instrução Normativa SF PMSP 08/2011 e alterações posteriores.
Disponível em: . Acesso em: 24 maio 2017.

SÃO PAULO (SP). Instrução Normativa SF PMSP 11/2011.
Disponível em: . Acesso em: : 24 maio 2017.

SÃO PAULO (SP). Instrução Normativa SF PMSP 06/2012.
Disponível em: . Acesso em: : 24 maio 2017.

SÃO PAULO (SP). Instrução Normativa SF PMSP 01/2013.
Disponível em: . Acesso em: : 18 maio 2017.

SÃO PAULO (SP). Instrução Normativa SF PMSP 10/2015.
Disponível em: . Acesso em: : 27 maio 2017.

SÃO PAULO (SP). Instrução Normativa SF PMSP 09/2016.
Disponível em: . Acesso em: : 27 maio 2017.

SÃO PAULO (SP). Instrução Normativa SF PMSP 24/2016.
Disponível em: . Acesso em: : 27 maio 2017.

SÃO PAULO (SP). Instrução Normativa SF PMSP 28/2016.
Disponível em: . Acesso em: : 27 maio 2017.

SÃO PAULO (SP). Instrução Normativa SF PMSP 07/2017.
Disponível em: . Acesso em: : 27 maio 2017.

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Disponível em: . Acesso em: : 27 maio 2017.

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